TERMOS DE USO DO SERVIÇO ATEKYCLOUD & POLÍTICA DE PRIVACIDADE

LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES CONSTANTES NO PRESENTE TERMOS DE USO DO SERVIÇO “ATEKYCLOUD” & POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ANTES DE CLICAR NO BOTÃO ACEITAR E INICIAR A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO “ATEKYCLOUD”.

O CLIQUE NO BOTÃO ACEITAR E A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO “ATEKYCLOUD” REPRESENTARÁ EXPRESSA CONCORDÂNCIA E PLENA ACEITAÇÃO DO USUÁRIO, AS REGRAS E CONDIÇÕES PREVISTAS NO PRESENTE TERMOS DE USO DO SERVIÇO “ATEKYCLOUD” & POLITICA DE PRIVACIDADE.

O USUÁRIO DECLARA E RECONHECE, QUE NA HIPÓTESE DE NÃO COMPREENDER OU SE DISCORDAR, AINDA QUE PARCIALMENTE, DE QUALQUER REGRA OU CONDIÇÃO PREVISTA ABAIXO, POSSUI O MESMO A FACULDADE DE NÃO UTILIZAR O SERVIÇO “ATEKYCLOUD”.

A ATEKY TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 37.068.858/0001-06, com sede à Rua Padre Roher nº 321 , 2 andar, Bairro Centro, na cidade de São Ludgero/SC, CEP: 88.730-000, doravante denominada ATEKY TECNOLOGIA é responsável pela prestação do serviço “AtekyCloud”.

Todos os USUÁRIOS do serviço “AtekyCloud” estarão sujeitos aos TERMOS DE USO DO SERVIÇO “ATEKYCLOUD” E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, abaixo:

1- DEFINIÇÕES

1.1. ATEKY TECNOLOGIA: Pessoa jurídica de direito privado, qualificada no preâmbulo do presente instrumento, responsável pela prestação do serviço “AtekyCloud”, disponibilizado através da plataforma “AtekyCloud”.

1.2. USUÁRIO: qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que previamente tenha firmado com a ATEKY TECNOLOGIA, contrato autônomo em separado, através da assinatura ou aceite eletrônico pelo USUÁRIO do TERMO DE CONTRATAÇÃO, formalizando a contratação do serviço “AtekyCloud”, e que se submeta ao presente TERMOS DE USO DO SERVIÇO “ATEKYCLOUD” E POLITICA DE PRIVACIDADE ao clicar no botão de aceite.

1.3. SERVIÇO “ATEKYCLOUD”: consiste no serviço prestado pela ATEKY TECNOLOGIA ao USUÁRIO através da plataforma “AtekyCloud”, compreendendo a hospedagem de dados do USUÁRIO em servidores administrados pela ATEKY TECNOLOGIA, bem como a disponibilização de calendário e de organizador de tarefas simplificado, de acordo com o plano contratado pelo USUÁRIO e definido no TERMO DE CONTRATAÇÃO.

1.4. PLATAFORMA “ATEKYCLOUD”: consiste na plataforma disponibilizada pela ATEKY TECNOLOGIA para que o USUÁRIO tenha acesso ao serviço “AtekyCloud”, mormente através do download do aplicativo “AtekyCloud” nas lojas App Store e Google Play ou através do acesso ao site https://cloud.ateky.net.br

1.5. TERMO DE CONTRATAÇÃO: consiste no instrumento (impresso ou eletrônico) assinado ou aceito eletronicamente pelo USUÁRIO, que representa a adesão (presencial ou online) ao contrato de prestação de serviços autônomo e em separado, firmado entre o USUÁRIO e a ATEKY TECNOLOGIA, prevendo a contratação pelo USUÁRIO junto a ATEKY TECNOLOGIA do serviço “AtekyCloud” isoladamente (avulsa), ou em conjunto com outros serviços (combo), conforme expressamente discriminados no TERMO DE CONTRATAÇÃO, parte integrante e indissociável ao presente instrumento.

1.6. PLANO: constitui as espécies de planos criados ou que venham a ser criados pela ATEKY TECNOLOGIA para regular a prestação do serviço “AtekyCloud” isoladamente (avulsa) ou em conjunto com outros serviços (combo) prestados ao USUÁRIO divulgados no site da ATEKY TECNOLOGIA no endereço http:/www.cleannet.com.br/ e expressamente delimitado no TERMO DE CONTRATAÇÃO.

2 – ATIVAÇÃO DA CONTA DO USUÁRIO NA PLATAFORMA “ATEKYCLOUD”

2.1. A utilização do serviço “AtekyCloud” disponível através da plataforma “AtekyCloud” está obrigatoriamente condicionada à contratação prévia pelo USUÁRIO de qualquer plano de serviço ofertado pela ATEKY TECNOLOGIA, abarcando a prestação do serviço “AtekyCloud” isoladamente (avulsa) ou em conjunto com outros serviços (combo), mediante contrato autônomo em separado, através da assinatura do TERMO DE CONTRATAÇÃO pelo USUÁRIO.

2.2. Para o USUÁRIO ativar a sua conta na plataforma “AtekyCloud” e ter acesso ao serviço “AtekyCloud”, o USUÁRIO deverá realizar o download do aplicativo “AtekyCloud” nas lojas App Store e Google Play ou acessar o site https://cloud.ateky.net.br, oportunidade em que o USUÁRIO deverá registrar-se na plataforma “AtekyCloud” informando e-mail válido idêntico ao e-mail informado pelo USUÁRIO no TERMO DE CONTRATAÇÃO.

2.2.1. Após o USUÁRIO registar-se na plataforma “AtekyCloud” informando e-mail válido, a ATEKY TECNOLOGIA irá checar se o USUÁRIO previamente assinou ou aceitou eletronicamente TERMO DE CONTRATAÇÃO, e ainda, se o plano contratado pelo USUÁRIO contempla o serviço “AtekyCloud”.

2.2.2. Caso verificado a assinatura ou aceite eletrônico do TERMO DE CONTRATAÇÃO pelo USUÁRIO e a contratação do serviço “AtekyCloud”, a conta registrada pelo USUÁRIO na plataforma “AtekyCloud” será validada pela ATEKY TECNOLOGIA, através do envio de um link para o e-mail informado pelo USUÁRIO, contendo os procedimentos para a criação pelo próprio USUÁRIO da senha para sua conta de acesso à plataforma “AtekyCloud”.

2.2.3. Caso o USUÁRIO não receba no e-mail informado no ato de registro na plataforma “AtekyCloud”, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) horas a contar do registro na plataforma, o link contendo os procedimentos para a criação pelo USUÁRIO da senha para sua conta de acesso à plataforma “AtekyCloud”, o USUÁRIO deverá entrar em contrato com a Central de Atendimento da ATEKY TECNOLOGIA informada no site http:/www.ateky.com.br/.

2.3. O login (e-mail) e a senha de acesso à plataforma “AtekyCloud”, esta última criada pelo próprio USUÁRIO, são pessoais e intransferíveis, não podendo em hipótese alguma o USUÁRIO transferi-los a terceiros e/ou explorá-los para quaisquer fins comerciais ou econômicos.

2.3.1. O USUÁRIO assume responsabilidade integral por si e por terceiros na utilização do login (e-mail) e senha de acesso à plataforma “AtekyCloud”, obrigando- se a honrar todos os atos e obrigações assumidas através da utilização da sua conta de acesso à plataforma “AtekyCloud”, e por conseguinte ao serviço “AtekyCloud”.

2.4. A ATEKY TECNOLOGIA poderá, a qualquer tempo, se comunicar com o USUÁRIO, através de avisos na plataforma “AtekyCloud” ou por meio do e-mail registrado pelo USUÁRIO, seja para apresentar informações relacionadas ao plano de serviço contratado pelo USUÁRIO no TERMO DE CONTRATAÇÃO, seja para informar sobre eventuais problemas no serviço “AtekyCloud”, ou ainda para informar quaisquer alterações do presente TERMOS DE USO DO SERVIÇO “ATEKYCLOUD” E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, dentre outros.

3- CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO “ATEKYCLOUD”

3.1. O serviço “AtekyCloud” compreende a hospedagem de dados do USUÁRIO em servidores administrados pela ATEKY TECNOLOGIA, bem como a disponibilização de calendário e de organizador de tarefas simplificado, de acordo com o plano contratado pelo USUÁRIO e definido no TERMO DE CONTRATAÇÃO.

3.2. A modalidade de plano contratado pelo USUÁRIO, o valor da mensalidade, capacidade máxima de armazenamento de dados disponibilizada ao USUÁRIO, bem como demais detalhes técnicos e comerciais, serão detidamente designados no TERMO DE CONTRATAÇÃO, o qual, neste ato, declara o USUÁRIO ter conhecimento e concordância.

3.3. O conteúdo dos dados armazenados em servidores administrados pela TECNOLOGIA é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, que deverá periodicamente backups de seus dados e informações, em mídia removível, responsabilizando a ATEKY TECNOLOGIA pela perda, furto, roubo ou qualquer de inutilização dos dados. ATEKY realizar não se espécie

3.3.1. A ATEKY TECNOLOGIA não se responsabiliza pela hospedagem ou armazenamento, pelo USUÁRIO, de dados com conteúdo ilícito, impróprio, injurioso, difamatório, calunioso, ofensivo ou que possa representar infração a direitos de terceiros, direta ou indiretamente.

3.4. A ATEKY TECNOLOGIA realizará diariamente o backup dos dados do USUÁRIO armazenados em servidores administrados pela ATEKY TECNOLOGIA, observada a capacidade máxima de armazenamento de dados disponibilizada ao USUÁRIO prevista no TERMO DE CONTRATAÇÃO, ressalvados os limites previstos no presente instrumento e no contrato autônomo em separado firmado pelo USUÁRIO junto a ATEKY TECNOLOGIA.

3.4.1. É de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO acessar periodicamente a plataforma “AtekyCloud” para realizar o download e o backup dos seus dados.

3.4.2. A ATEKY TECNOLOGIA não se responsabiliza pelo armazenamento de dados do USUÁRIO que excederem a capacidade máxima de armazenamento prevista no TERMO DE CONTRATAÇÃO.

3.5. O USUÁRIO reconhece que o acesso aos dados hospedados através do serviço “AtekyCloud” se dará exclusivamente de maneira remota mediante acesso à plataforma “AtekyCloud”, ou seja, via internet, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO a contratação, às suas expensas, dos serviços de internet necessários ao acesso de seus dados (seja upload, seja download ), podendo esta contratação ser realizada perante a própria ATEKY TECNOLOGIA (mediante contrato autônomo em separado) ou terceiros. O USUÁRIO não terá acesso físico aos equipamentos e infraestrutura da ATEKY TECNOLOGIA onde estarão armazenados seus dados, salvo em caso de autorização prévia, expressa e específica da ATEKY TECNOLOGIA.

3.6. O serviço “AtekyCloud” prestado pela ATEKY TECNOLOGIA ao USUÁRIO não tem caráter de exclusividade, sendo certo que a ATEKY TECNOLOGIA poderá utilizar o mesmo servidor em que os dados do USUÁRIO estiverem hospedados, para hospedar dados de outros usuários, a exclusivo critério da ATEKY TECNOLOGIA.

3.7. Caso o servidor administrado pela ATEKY TECNOLOGIA onde estejam hospedados os dados do USUÁRIO seja apreendido, retido, ou simplesmente ameaçado por quaisquer medidas judiciais, típicas ou atípicas, por motivo relacionado aos dados do USUÁRIO inseridos no servidor, deverá o USUÁRIO, assim que tiver conhecimento do fato, tomar todas as providencias extrajudiciais e judiciais para que a posse do servidor seja restituída à ATEKY TECNOLOGIA, com todos os dados existentes, sejam eles do USUÁRIO ou não.

3.8. Na hipótese prevista no item 3.7 acima, o USUÁRIO será responsável por indenizar a ATEKY TECNOLOGIA por todos os danos decorrentes da indisponibilidade do servidor, incluindo, mas não se limitando: (i) ao valor do servidor com mesmas características e capacidade de processamento vigente à época do ato que privou a ATEKY TECNOLOGIA da posse do mesmo; (ii) perda das receitas mensais em contraprestação ao serviço “AtekyCloud” ou outros serviços prestados pela ATEKY TECNOLOGIA perante outros usuários utilizando o mesmo servidor; (iii) indenizações a título de danos materiais, morais ou lucros cessantes a que for a ATEKY TECNOLOGIA submetida em caso de eventual medida extrajudicial ou judicial por parte dos seus usuários; (iv) honorários advocatícios despendidos pela ATEKY TECNOLOGIA para a defesa da posse do servidor ou de qualquer outra medida extrajudicial ou judicial para se defender em face dos seus usuários.

3.9. Na utilização do serviço “AtekyCloud” prestado pela ATEKY TECNOLOGIA, e considerando as políticas de uso aceitável da internet, são obrigações do USUÁRIO:

3.9.1. Respeitar as leis de natureza cível ou criminal aplicáveis ao serviço, inclusive, mas não se limitando, as leis de segurança, confidencialidade e propriedade intelectual.

3.9.2. Não prejudicar, intencionalmente, usuários da Internet através de desenvolvimento de programas, vírus, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede e utilização de “cookies”, em desacordo com as leis e/ou com as melhores práticas de mercado;

3.9.3. Não divulgar propagandas ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico (“mala direta”, ou “spam”), salvo mediante prévia solicitação dos destinatários quanto a este tipo de atividade.

3.10. A ATEKY TECNOLOGIA poderá, a seu exclusivo critério, considerar imprópria a utilização do serviço “AtekyCloud” prestado ao USUÁRIO. Caso ocorra esta hipótese, o USUÁRIO será previamente notificado e deverá sanar prontamente o uso inapropriado do serviço, sob pena suspensão da conta de acesso do USUÁRIO à plataforma “AtekyCloud”, e/ou de rescisão do contrato autônomo em separado firmado entre as partes, e imposição das penalidades previstas em Lei e no contrato.

3.11. Na hipótese do USUÁRIO optar em acessar a plataforma “AtekyCloud” para utilizar o serviço “AtekyCloud” em seus equipamentos smartphones, tais equipamentos deverão ter acesso à internet ininterrupto, ficando sob a responsabilidade do USUÁRIO a contratação 4e o pagamento dos custos dos serviços de provimento de acesso à internet e telecomunicações junto a terceiros.

3.11.1. O USUÁRIO declara ainda, para todos os fins de direito, estar ciente que o acesso à plataforma “AtekyCloud” e o próprio serviço “AtekyCloud” poderão sofrer interferências ou interrupções em virtude da qualidade do serviço de provimento de internet e telecomunicações contratados pelo USUÁRIO junto a terceiros, isentando desde já a ATEKY TECNOLOGIA por eventuais falhas em virtude de oscilações na conexão à Internet que impeça ou limite a fruição do serviço.

3.12. O USUÁRIO reconhece para todos os fins de direito, ter pleno conhecimento de que a plataforma “AtekyCloud” apenas funciona em equipamentos smartphones com os seguintes sistemas operacionais: (i) IOS; (ii) Android.

3.12.1. A ATEKY TECNOLOGIA não se responsabiliza por quaisquer falhas nos smartphones ou sistemas operacionais utilizados pelo USUÁRIO para acesso à plataforma “AtekyCloud”.

3.12.2. A ATEKY TECNOLOGIA poderá, nas atualizações da plataforma “AtekyCloud”, impedir ou limitar a utilização da plataforma por quaisquer dos sistemas operacionais discriminados no item 3.12 acima. Tal fato não representará descumprimento pela ATEKY TECNOLOGIA de qualquer obrigação ou condição, bem como não submeterá a ATEKY TECNOLOGIA a qualquer ônus ou penalidade.

3.13. O serviço “AtekyCloud” é destinado para uso restritivamente no âmbito pessoal e privado do USUÁRIO, sendo vedada qualquer utilização para fins lucrativos, pelo que se compromete o USUÁRIO a utilizar o serviço “AtekyCloud”, de acordo com a Lei e bons costumes, bem como de acordo com os limites e condições previstas no presente instrumento, e no contrato autônomo em separado firmado pelo USUÁRIO junto a ATEKY TECNOLOGIA.

3.14. O USUÁRIO se compromete a não proceder qualquer tipo de repasse, comercialização, compartilhamento, disponibilização ou transferência a terceiros, seja a que título for, do serviço “AtekyCloud”. É vedado, inclusive, o repasse para pessoas jurídicas do serviço “AtekyCloud” contratado em nome de pessoas físicas, ou vice e versa, independentemente de haver vinculação entre elas.

4- LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA ATEKY TECNOLOGIA

4.1. A ATEKY TECNOLOGIA ressalta ser comum e inerente à natureza do serviço “AtekyCloud” a superveniência de erros e falhas técnicas eventuais, não constituindo tais erros infração de qualquer espécie ao contrato autônomo em separado firmado pelo USUÁRIO e a ATEKY TECNOLOGIA. A ATEKY TECNOLOGIA não será responsável por falhas decorrentes de uso indevido e irregular do serviço “AtekyCloud” pelo USUÁRIO.

4.2. A ATEKY TECNOLOGIA, em hipótese alguma, será responsável por qualquer tipo de indenização devida em virtude de danos causados a terceiros, inclusive aos órgãos e repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais e suas autarquias, danos estes decorrentes de informações veiculadas pelo USUÁRIO, inclusive por multas e penalidades impostas pelo Poder Público, em face da manutenção e armazenamento de qualquer tipo de base de dados considerada, por aquele Poder, como ilegal, imprópria ou indevida.

4.3. A ATEKY TECNOLOGIA não se responsabiliza por quaisquer danos relacionados a algum tipo de programa externo, ou aqueles vulgarmente conhecidos como vírus de 5informática, por invasão efetuada por pessoas não autorizadas, ou por ataque de hackers, ou por falha de operação por pessoas não autorizadas, falhas na internet, na infraestrutura de telecomunicações, e nem pelo uso, instalação ou atendimento a programas de computador de terceiros, ou ainda por problemas decorrentes de condições climáticas, como chuvas, descargas elétricas ou atmosféricas, ou ainda por qualquer outra causa em que não exista culpa exclusiva da ATEKY TECNOLOGIA.

4.4. O USUÁRIO reconhece que nenhum software, tampouco servidores de dados, servidores de aplicações ou data centers está imune a invasão ou ataque de “hackers” ou qualquer outro agente malicioso. Desta forma, a ATEKY TECNOLOGIA não será responsável por qualquer dano, utilização ou divulgação de dados ou informações do USUÁRIO, resultantes dos referidos ataques.

4.5. A ATEKY TECNOLOGIA não possui a obrigação de fiscalizar ou, de qualquer forma, acompanhar ou controlar o conteúdo e base de dados armazenada pelo USUÁRIO, isentando-se a ATEKY TECNOLOGIA nesse caso de qualquer responsabilidade pela veiculação de conteúdo ilegal, imoral ou antiético por parte do USUÁRIO.

4.6. O USUÁRIO, nos termos da Legislação Brasileira, respeitará os direitos autorais dos softwares, hardwares, marcas, tecnologias, nomes, programas, serviços, sistemas, conteúdos/programas audiovisuais e tudo o mais que, porventura, venha a ter acesso através do serviço “AtekyCloud”, respondendo diretamente perante os titulares dos direitos ora referidos pelas perdas, danos, lucros cessantes, e tudo o mais que porventura lhes venha a causar, em razão do uso indevido ou ilegal daqueles direitos.

4.7. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO, por si ou na pessoa de seus representantes, prepostos, empregados, gerentes, procuradores, sucessores ou terceiros interessados, qualquer procedimento relativo à utilização do serviço “AtekyCloud”, ou relativos aos dados incluídos nos servidores administrados pela ATEKY TECNOLOGIA, que venham provocar o ajuizamento de ações de reparação de danos morais ou materiais.

4.8. A ATEKY TECNOLOGIA não se responsabiliza por perda de dados do USUÁRIO hospedados em servidores administrados pela ATEKY TECNOLOGIA, ou invasão dos servidores por terceiros, em virtude de deficiência nos mecanismos de segurança logica da rede implantados pelo USUÁRIO, ou ainda na guarda do login (e-mail) e senha de acessos de responsabilidade do USUÁRIO, bem como pela falta de realização de backups periódicos e regulares pelo USUÁRIO, em mídia removível.

4.9. Caso a ATEKY TECNOLOGIA seja acionada na justiça em ação a que deu causa o USUÁRIO, este se obriga a requerer em juízo a imediata inclusão de seu nome na lide e exclusão da ATEKY TECNOLOGIA, se comprometendo ainda a reparar quaisquer despesas ou ônus a este título.

4.10. A ATEKY TECNOLOGIA se exime de qualquer responsabilidade por danos e/ou prejuízos e/ou pela prática de atividades e condutas negativas pelo USUÁRIO, danosas e/ou ilícitas, através da utilização do serviço “AtekyCloud”.

4.11. O USUÁRIO tem ciência e concordância que o serviço “AtekyCloud” poderá ser afetado por fatores externos, o que não constituirá infração ao presente instrumento ou ao contrato autônomo em separado firmado entre o USUÁRIO e a ATEKY TECNOLOGIA. O USUÁRIO também concorda que o serviço poderá estar, eventualmente, indisponível, seja para manutenção programada (preventiva) ou não programada (emergencial), dificuldades técnicas, problemas na internet ou na infraestrutura de telecomunicações do USUÁRIO ou de terceiros, e ainda, por outros fatores fora do controle da ATEKY TECNOLOGIA.

4.12. A ATEKY TECNOLOGIA compromete-se a adotar as medidas necessárias para o pleno e regular funcionamento do serviço “AtekyCloud”, mas não garante a continuidade e utilização ininterrupta do serviço, que poderá ser afetado ou temporariamente interrompido por diversos motivos, total ou parcialmente, a exemplo mas não se limitando a: (i) falhas na prestação de serviços e/ou produtos de terceiros; (ii) interrupção ou falha no fornecimento de energia elétrica; (iii) falhas nos equipamentos e sistemas operacionais utilizados pelo USUÁRIO; incompatibilidade do sistema operacional do equipamento smartphone utilizado pelo USUÁRIO com a plataforma na qual os serviço “AtekyCloud” é disponibilizado; (iv) invasão de vírus, hackers e crakers, ou outro agente malicioso ou não autorizado; (v) caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil; qualquer outros motivos que não tenha dado causa, de forma exclusiva a ATEKY TECNOLOGIA.

4.13. Partes reconhecem e aceitam que a extinção ou a limitação de responsabilidade previstas neste instrumento constituem fator determinante para a contratação do serviço “AtekyCloud” pelo USUÁRIO.

5- DIREITOS AUTORAIS TECNOLOGIA E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ATEKY

5.1. Os direitos autorais e de propriedade intelectual referentes aos códigos fontes, sistemas, linguagem de programação, conteúdos, tecnologias, marcas, nomes comerciais, nomes de domínio, e demais sinais distintivos que compõem direta e/ou indiretamente o serviço “AtekyCloud” e a plataforma que lhe dá suporte, são de propriedade única e exclusiva da ATEKY TECNOLOGIA.

5.2. É vedado o uso, reprodução total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades de quaisquer conteúdos, tecnologias, marcas, nomes comerciais, nomes de domínio e demais signos distintivos que compõe direta e/ou indiretamente o serviço “AtekyCloud” e plataforma que lhe dá suporte pelo USUÁRIO. O USUÁRIO está proibido de modificar, copiar, distribuir, transmitir, editar, publicar, vender, licenciar, bem como utilizar, direta ou indiretamente, qualquer conteúdo do serviço “AtekyCloud” para finalidade distinta daquela para a qual o mesmo foi idealizado.

5.3. Todos os conteúdos, tecnologias, marcas, nomes comerciais, nomes de domínio, e demais sinais distintivos que compõem direta e/ou indiretamente o serviço “AtekyCloud” e plataforma que lhe dá suporte, acham-se protegidas pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual.

5.4. A prestação do serviço “AtekyCloud” e utilização da plataforma que lhe dá suporte, não constitui ou acarreta qualquer transferência dos direitos autorais e de propriedade intelectual, inerentes aos conteúdos, tecnologias, marcas, nomes comerciais, nomes de domínio, e demais sinais distintivos que compõem direta e/ou indiretamente o serviço “AtekyCloud”, que continuam a pertencer única e exclusivamente à ATEKY TECNOLOGIA.

6- DA UTILIZAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DA CONTA DO USUÁRIO

6.1. O USUÁRIO reconhece para todos os fins de direito, que o acesso ao serviço “AtekyCloud” através da sua conta de acesso à plataforma “AtekyCloud”, fica condicionado ao pagamento pelo USUÁRIO dos valores previstos no TERMO DE CONTRATAÇÃO, bem como ao cumprimento pelo USUÁRIO das demais obrigações previstas no TERMO DE CONTRATAÇÃO, e no contrato autônomo em separado firmado junto a ATEKY TECNOLOGIA, bem como ao cumprimento do presente instrumento.

6.2. Fica assegurado à ATEKY TECNOLOGIA, o direito de suspender sem qualquer ônus ou penalidade, a conta de acesso do USUÁRIO à plataforma “AtekyCloud”, e por conseguinte, a prestação do serviço “AtekyCloud”, independente de qualquer formalidade extrajudicial e/ou judicial, na hipótese de inadimplência do USUÁRIO em relação ao pagamento dos valores previstos no TERMO DE CONTRATAÇÃO, ou ainda, de descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer obrigação prevista no TERMO DE CONTRATAÇÃO, e no contrato autônomo em separado firmado junto a ATEKY TECNOLOGIA, bem como ao cumprimento do presente instrumento.

6.2.1. Em caso de suspensão da conta de acesso do USUÁRIO à plataforma “AtekyCloud” nos termos previstos acima, o USUÁRIO não fará jus a qualquer compensação ou indenização pelo período em que deixou de usufruir do serviço “AtekyCloud”.

6.3. O USUÁRIO reconhece para todos os fins de direito, que a rescisão ou extinção do contrato autônomo em separado, firmado pelo USUÁRIO junto a ATEKY TECNOLOGIA através da assinatura ou aceite eletrônico do TERMO DE CONTRATAÇÃO, independente do motivo, legitimará a ATEKY TECNOLOGIA, a seu único e exclusivo critério, o direito de cancelar no prazo de 15 (quinze) dias da rescisão ou extinção do contrato, a conta de acesso do USUÁRIO à plataforma “AtekyCloud”.

6.3.1. O USUÁRIO reconhece que deverá, necessariamente, no prazo de até 15 (quinze) dias da rescisão ou extinção do contrato autônomo em separado firmado junto a ATEKY TECNOLOGIA através da assinatura ou aceite eletrônico do TERMO DE CONTRATAÇÃO, realizar o backup dos seus dados hospedados em servidores administrados pela ATEKY TECNOLOGIA. O não cumprimento pelo USUÁRIO da obrigação de realizar o backup no prazo assinalado pode ensejar a perda completa dos dados, sob responsabilidade exclusiva do próprio USUÁRIO.

7- ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO E DA POLITICA DE PRIVACIDADE

7.1. A ATEKY TECNOLOGIA a seu exclusivo critério, se reserva o direito de modificar e/ou alterar as regras e condições do presente TERMOS DE USO DO SERVIÇO “ATEKYCLOUD” E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao USUÁRIO, sendo que tais alterações passarão a vigorar imediatamente após a publicação das alterações na plataforma “AtekyCloud”.

8- POLITICA DE PRIVACIDADE

8.1. A ATEKY TECNOLOGIA se compromete a manter a privacidade dos dados pessoais do USUÁRIO informados no TERMO DE CONTRATAÇÃO, e aqueles cadastrados pelo USUÁRIO na plataforma “AtekyCloud”, bem como demais dados e informações decorrentes da utilização do serviço “AtekyCloud”, salvo se a utilização e informações do USUÁRIO, pela ATEKY TECNOLOGIA, for expressamente autorizada por força deste instrumento.

8.2. É de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO a prestação de informações corretas de seus dados pessoais no TERMO DE CONTRATAÇÃO firmado junto a ATEKY TECNOLOGIA, para posterior aprovação da sua conta de acesso à plataforma “AtekyCloud” para utilização do serviço “ATEKY TECNOLOGIA”, a exemplo, mas não se limitando a: (i) denominação social e número de CNPJ (pessoa jurídica) ou nome completo e número de CPF (pessoa física); (ii) número de telefone celular; (iii) endereço completo; (iv) e-mail; (v) nome completo, número de CPF e endereço completo do 8Representante Legal, em caso de pessoa jurídica.

8.3. A ATEKY TECNOLOGIA se compromete a utilizar os dados pessoais do USUÁRIO e demais dados e informações armazenadas através do serviço “AtekyCloud”, para as seguintes finalidades, com as quais o USUÁRIO expressamente concorda e anui: (i) para cumprir a finalidade do serviço “AtekyCloud”; (ii) para enviar ao USUÁRIO qualquer comunicação ou notificação prevista no presente instrumento ou relacionada aos serviços contratados pelo USUÁRIO junto a ATEKY TECNOLOGIA no TERMO DE CONTRATAÇÃO; (iii) para a disponibilização em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal disponibilização; (iv) para realizar estatísticas genéricas para monitoramento da utilização do serviço “AtekyCloud” visando o aprimoramento do serviço; (v) para realizar pesquisas de marketing e planejamento de projetos do serviço “AtekyCloud”; (vi) para garantir o cumprimento do presente instrumento, incluindo o combate à prática de quaisquer ilícitos pelo USUÁRIO.

8.4. Fica assegurado ao USUÁRIO cadastrado na plataforma “AtekyCloud”, a qualquer momento solicitar a ATEKY TECNOLOGIA a alteração e correção de seus dados, bem como excluir a sua conta de acesso à plataforma “AtekyCloud”.

8.5. Sem prejuízo do disposto nos itens acima, a privacidade deixa de ser obrigatória, se comprovado documentalmente que as informações relacionadas aos dados do USUÁRIO: (i) estavam no domínio público na data da assinatura ou aceite eletrônico do TERMO DE CONTRATAÇÃO pelo USUÁRIO; (ii) tornaram-se partes do domínio público depois da assinatura ou aceite eletrônico do TERMO DE CONTRATAÇÃO pelo USUÁRIO, por razões não atribuíveis à ação ou omissão das partes; (iii) foram reveladas em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal revelação.

9- LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

9.1. O presente instrumento será interpretado e regido de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

10- DISPONIBILIZAÇÃO

10.1. O presente TERMOS DE USO DO SERVIÇO “ATEKYCLOUD” E POLÍTICA DE PRIVACIDADE foi redigido e disponibilizado em 22/09/2020.